Pai e mãe separados poderão dividir criação de filhos

D´Urso defende monitoramento eletrônico para presos

Comissão aprova aumento de 26% para parlamentares

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OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

Ação de cobrança de contribuição sindical anterior à emenda constitucional continua na Justiça estadual

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Sindicalistas defendem mínimo de R$ 420

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Belo ficará mais 15 dias sem poder deixar a prisão

Momento é propício para o fim do nepotismo, diz deputado

OAB lança campanha hoje para redução de custas judiciais

Levar crianças a filme pornográfico pode se tornar crime

Serviço voluntário pode ser equiparado a estágio

Os serviços voluntários poderão ser equiparados a estágio pelas instituições de ensino superior, desde que prestados em área de afinidade com o curso freqüentado pelo estudante.

Projeto restringe terceirização de mão-de-obra

Transporte clandestino pode tornar-se infração gravíssima

Projeto restringe busca em escritórios de advogados

Comissão especial aprova Estatuto do Desporto